Termos e Condições

Estes termos regulam a compra de produtos nesta loja online, incluindo preços, pagamento, métodos de entrega e o direito de devolução e cancelamento.

1. Encomendas e preços

Os preços são apresentados em euros (EUR) com IVA incluído, quando aplicável. O valor final da encomenda, incluindo portes, é mostrado antes da confirmação do pagamento.

A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento e envio do e-mail de confirmação.

2. Pagamento

O pagamento é feito no checkout da Viva.com, com cartão e outros métodos aí disponíveis. O pagamento é processado em ambiente seguro da Viva.com e a encomenda só é preparada após confirmação de pagamento.

3. Métodos de entrega

Entrega ao domicílio por transportadora em Portugal continental, com portes calculados automaticamente pelo código postal indicado no carrinho.

Entrega para Madeira e Açores por transportadora, com prazos e portes específicos das ilhas.

Envio para outros países da União Europeia, quando disponível, com portes indicados no carrinho antes do pagamento.

Recolha na loja, quando disponível, sem custos de envio.

Prazos indicativos: 1 a 3 dias úteis no continente e 3 a 7 dias úteis nas ilhas, após confirmação do pagamento. A tabela completa de portes e prazos está na página Entregas e Portes.

4. Direito de livre resolução (devoluções)

Pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, comunicando-nos a decisão pelos contactos indicados.

Os produtos devem ser devolvidos completos, sem sinais de uso e na embalagem original. Reembolsamos o valor pago, incluindo os portes de entrega padrão, no prazo de 14 dias após a receção da devolução, pelo mesmo meio de pagamento.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto estiver defeituoso ou não corresponder à encomenda.

Exceções legais: géneros alimentares perecíveis, produtos com prazo de validade curto e artigos selados de higiene abertos após a entrega não podem ser devolvidos por livre resolução.

5. Cancelamento de encomendas

Pode cancelar a encomenda sem custos enquanto esta não tiver sido expedida, contactando-nos com a referência da encomenda. Se já tiver sido expedida, aplica-se o procedimento de devolução.

Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas por rutura de stock ou erro manifesto de preço, com reembolso integral.

6. Falta de conformidade e garantia

Em caso de produto danificado, incompleto ou fora de validade, contacte-nos no prazo de 48 horas após a entrega com fotografias. Substituímos o produto ou reembolsamos o valor.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados, que faz parte integrante destes termos.

8. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.

Dados da empresa

Mercado Brasil Tropical · contato@mercadobrasiltropical.example